Regulamento do desafio

O Electrão

O Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, com sede no Restelo Business Center, Bloco 5 – 4A Av. Ilha da Madeira, 35 I 1400-203 Lisboa, Pessoa Colectiva n.º 509300421, é uma entidade licenciada para a actividade de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, através do Despacho n.º 5257/2018, de 25 de Maio, para a gestão de resíduos de pilhas e baterias, através do Despacho n.º 11275-D/2017 de 22 de Dezembro, e para a gestão de resíduos de embalagens, pelo Despacho n.º6907/2017, de 9 de Agosto, adiante designado abreviadamente por “Electrão”.

O Electrão tem como missão:

• Assegurar a correcta deposição dos equipamentos eléctricos e pilhas, baterias e embalagens usados, tendo, nesse sentido, implementado uma rede de locais de recolha e tratamento, espalhada por todo o país;
• Promover a reutilização, reciclagem e outras formas de tratamento dos equipamentos eléctricos e pilhas, baterias e embalagens usados, através da selecção de operadores equipados com as melhores tecnologias disponíveis no mercado;
• Sensibilizar e alertar o público em geral, e os vários agentes económicos, para a temática dos equipamentos eléctricos, pilhas, baterias e embalagens usados, através do desenvolvimento de acções que os consciencializem das suas responsabilidades enquanto intervenientes na cadeia de valor.

Desafio Faz Pelo Planeta

Neste contexto, o Electrão promove um Desafio de sensibilização ambiental designado por Desafio Faz Pelo Planeta, no âmbito do Movimento Faz Pelo Planeta by Electrão, com o apoio de várias instituições e empresas, cuja presente Edição se rege pelas condições abaixo descritas.

O “Desafio Faz Pelo Planeta” nasce no âmbito do “Movimento Faz Pelo Planeta by Electrão” – um programa de mobilização que, partindo da promoção da economia circular e da reciclagem de resíduos, pretende inspirar os diferentes sectores da sociedade portuguesa a tornarem-se agentes de mudança, participando no movimento global pela defesa do planeta.

Na prossecução do seu objectivo principal, o Movimento integra o “Desafio Faz Pelo Planeta” que pretende distinguir cidadãos e iniciativas que, através das suas acções e hábitos, contribuem activamente para o desenvolvimento sustentável.

Duração

As candidaturas ao “Desafio Faz Pelo Planeta” decorrem entre Novembro de 2022 e 31 de Março de 2023.

Âmbito

O “Desafio Faz Pelo Planeta” destina-se a cidadãos que contribuam, em diferentes áreas, para o desenvolvimento sustentável e para a protecção do planeta.

Participar

1. Âmbito

   O “Desafio Faz Pelo Planeta” funciona através da candidatura a “Big Changer”.

   Um Big Changer é alguém que contribui activamente para a sustentabilidade do nosso planeta através da recolha de resíduos, reutilização e reciclagem, acções de comunicação, formação ou sensibilização, entre outras actividades elegíveis, nomeadamente acções de limpeza do ambiente, valorização dos resíduos, reparação ou reutilização de materiais e projectos de sensibilização.

   As candidaturas deverão ser feitas em nome individual. Contudo,  poderão estar associadas a entidades/empresas/projectos ou associações, desde que a pessoa que se candidata tenha tido um papel activo e diferenciador no trabalho desta, ou seja, desde que se consiga identificar que o seu trabalho foi fundamental para o projecto.  Não são elegíveis projectos de pessoas que não residam em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e/ou iniciativas que não tenham sido implementadas em território nacional. 

   A candidatura a “Big Changer”deverá ser feita através da submissão do formulário, devidamente preenchido, que se encontra disponível no site do Movimento, em www.fazpeloplaneta.pt.

   Antes de serem publicadas no site do Movimento, as candidaturas passarão por uma validação prévia, no sentido de garantir que cumprem todos os requisitos, nomeadamente de preenchimento do formulário e enquadramento dentro do âmbito do Movimento.

   As candidaturas estão restringidas a um máximo de 200 candidatos.

   Caso o candidato seja menor de idade, a candidatura deverá ser submetida pelo seu representante legal.

Voto Popular

As candidaturas válidas estarão disponíveis em www.fazpeloplaneta.pt para votação do público. O período para o voto popular será igual ao período de candidaturas, ou seja, assim que a candidatura fica disponível no site, pode ser partilhada e votada.

Caso sejam detectadas acções não conformes no processo de votação, o candidato em causa será contactado para averiguação da situação. Comprovada alguma anomalia, o Electrão reserva-se o direito de agir em conformidade, com medidas que poderão ir desde a aplicação de uma penalização na votação, até à anulação da candidatura.

As cinco candidaturas com mais votos do público serão posteriormente avaliadas pelo Júri do “Desafio Faz Pelo Planeta”.

Além das candidaturas aprovadas pelo voto popular, o Júri reserva-se o direito de, no seu exclusivo critério, eleger até um máximo de cinco outras candidaturas, tendo em conta critérios qualitativos e quantitativos, mesmo que estas não tenham sido das mais votadas.

Ainda que submetidas no final do prazo do desafio e, por isso, podendo ser menos votadas, o Júri reserva-se ainda o direito de avaliar todas as candidaturas que se destaquem pela sua qualidade.

Júri

A constituição do Júri que avaliará as candidaturas ao Desafio Faz Pelo Planeta está disponível em www.fazpeloplaneta.pt.

A avaliação do Júri é feita de forma quantitativa e qualitativa, de acordo com os critérios definidos em 4.3.

O Júri do “Desafio Faz Pelo Planeta” é constituído pelos “Big Changers” e pelos parceiros da presente edição do Movimento Faz Pelo Planeta by Electrão.

Os Big Changers são: Andreas Noe, Ana Milhazes, Catarina Barreiros, Catarina Leitão, Catarina Matos, Carlos Dobreira, Eunice Maia, Gonçalo de Carvalho, Inês Soares, Joana Guerra Tadeu, Lídia Nascimento, Miguel Lacerda e Rita Leitão.

Os Parceiros são: APA, CNE, CNJ, Deco Proteste, EGF, ESGRA, IPDJ, Lidl, Liga dos Bombeiros Portugueses, Quercus e VEOLIA.

A presidência do Júri ficará a cargo do Electrão.

O Júri delibera, com total independência e de forma soberana, por maioria simples, sem possibilidade de recurso, cabendo à Presidência do Júri, em caso de empate, o voto de qualidade.

O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos estabelecidos.

Caso algum dos membros do Júri tenha alguma relação profissional ou familiar com um dos candidatos, tal facto impossibilitará o respectivo membro de se pronunciar e votar nessa candidatura, devendo de imediato manifestar à presidência do Júri o seu envolvimento e/ou conhecimento da situação.

Avaliação

A avaliação dos candidatos será feita pelos membros do Júri, de forma qualitativa e quantitativa, em abril de 2023.
Serão considerados como critérios:

• Adequação ao tema;
• Acções e motivações;
• Criatividade das acções;
• Prevenção da produção de resíduos;
• Reutilização ou reparação de materiais;
• Apresentação da candidatura, sobretudo se acompanhada de um vídeo até 30 seg.;
• Quantidade de resíduos recolhidos – se aplicável;
• Quantidade de resíduos reutilizados/reciclados – se aplicável;
• Número de horas investidas a formar ou influenciar comportamentos – se aplicável;
• Número de pessoas impactadas pelas suas acções;
• Número de acções de comunicação e/ou o seu impacto.

Prémio

Os vencedores do “Desafio Faz Pelo Planeta” serão anunciados em Junho de 2023, nas plataformas do Electrão e por contacto directo com os próprios.
Os três candidatos vencedores receberão o estatuto de “Big Changer” e os respectivos prémios monetários:

• Vencedor – 7500€
• 1ª Menção Honrosa – 5000€
• 2ª Menção Honrosa – 2500€

Estes prémios monetários deverão ser investidos nos projetos ambientais dos vencedores, pelo que estes ficarão obrigados a apresentar um relatório posterior sobre a sua aplicação, assim como uma vídeo-reportagem sobre o investimento em causa.
Caso os projectos finalista não cumpram os requisitos definidos para a avaliação, o Júri reserva-se o direito de não atribuir nenhum dos prémios monetários, ou de atribuir apenas os que considerar aplicáveis, face à qualidade reconhecida dos projectos

O Electrão considera o Regulamento Geral de Protecção de Dados um elemento fundamental do respeito pela privacidade, segurança e confiança que nos depositam na recolha e tratamento de dados. A utilização de dados recolhidos para outros fins carece de consentimento prévio que será sempre claro, informado e explícito. No caso dos vencedores do “Desafio Faz Pelo Planeta”, a sua imagem e/ ou projecto vencedor será utilizado para fins de comunicação e sensibilização no âmbito deste projecto e de outros levados a cabo pelo Electrão, mediante autorização específica para o efeito.

Os dados recolhidos serão exclusivamente guardados pelo período necessário à execução dos serviços inerentes à campanha ou durante a vigência de um contrato. Os dados não serão transmitidos a quaisquer terceiros que não os que se incluam como autorizados e que trabalhem em nome do Electrão para as finalidades descritas nesta política. Todos os terceiros envolvidos na prestação de serviços do Electrão, devem cumprir com os requisitos de privacidade e segurança transcritos nesta política, utilizando os dados que lhe possamos fornecer ou a que possam ter acesso, exclusivamente no cumprimento do contrato estabelecido.

O Electrão reserva ainda o direito de alterar as condições do regulamento tornando-se aquelas efectivas após a sua divulgação em www.fazpeloplaneta.pt. Estas medidas serão sempre de carácter excepcional e alvo de aviso prévio a todos os inscritos, por via electrónica. Os casos omissos no regulamento serão analisados pelo Electrão e as suas decisões serão definitivas.