Regulamento

01 | APRESENTAÇÃO

 

1.1 O Electrão

O Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, com sede no Restelo Business Center, Bloco 5 – 4A Av. Ilha da Madeira, 35 I 1400-203 Lisboa, Pessoa Colectiva n.º 509300421, é uma entidade licenciada para a actividade de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, através do Despacho n.º 5257/2018, de 25 de Maio, para a gestão de resíduos de pilhas e baterias, através do Despacho n.º 11275-D/2017 de 22 de Dezembro, e para a gestão de resíduos de embalagens, pelo Despacho n.º6907/2017, de 9 de Agosto, adiante designado abreviadamente por “Electrão”.

O Electrão tem como missão:

  • Assegurar a correcta deposição dos equipamentos eléctricos e pilhas, baterias e embalagens usados, tendo, nesse sentido, implementado uma rede de locais de recolha e tratamento, espalhada por todo o país;
  • Promover a reutilização, reciclagem e outras formas de tratamento dos equipamentos eléctricos e pilhas, baterias e embalagens usados, através da selecção de operadores equipados com as melhores tecnologias disponíveis no mercado;
  • Sensibilizar e alertar o público em geral e os vários agentes económicos, para a temática dos equipamentos eléctricos, pilhas, baterias e embalagens usados, através do desenvolvimento de acções que os consciencializem das suas responsabilidades enquanto intervenientes na cadeia de valor.

1.2 Desafio Faz Pelo Planeta

Neste contexto, o Electrão promove um Desafio de sensibilização ambiental designado por Desafio Faz Pelo Planeta, no âmbito do Movimento Faz Pelo Planeta by Electrão, com o apoio de várias instituições e empresas, cuja presente Edição se rege pelas condições abaixo descritas.

O2 | OBJETIVO

 

O “Desafio Faz Pelo Planeta” nasce no âmbito do “Movimento Faz Pelo Planeta by Electrão” – um programa de mobilização que, partindo da promoção da reciclagem de resíduos e da economia circular, pretende inspirar os diferentes setores da sociedade portuguesa a tornarem- se agentes de mudança, participando no movimento global pela defesa do planeta.

Na prossecução do seu objectivo principal, o Movimento integra o “Desafio Faz Pelo Planeta” que pretende distinguir cidadãos e empresas que, através das suas ações e hábitos, contribuem ativamente para o desenvolvimento sustentável.

03 | DINÂMICA DA AÇÃO

 

3.1. Duração

As candidaturas ao “Desafio Faz Pelo Planeta” decorrem entre 6 de maio e 31 de agosto de 2021.

3.2. Âmbito

O “Desafio Faz Pelo Planeta” destina-se a cidadãos e empresas, organizações não- governamentais e associações que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

3.3 Participar

3.3.1 Cidadãos/ pessoas individuais

O “Desafio Faz Pelo Planeta” funciona através da nomeação de terceiros, ou seja, qualquer pessoa poderá propor outra pessoa para se candidatar a “Big Changer”.

A nomeação dos “Big Changer” – pessoas que contribuem ativamente para a sustentabilidade do nosso planeta através da recolha de resíduos, reutilização e reciclagem, ações de comunicação, formação ou sensibilização, entre outras atividades elegíveis – deverá ser feita através da submissão do Formulário devidamente preenchido que se encontra disponível no site do Movimento em www.fazpeloplaneta.pt

Cada pessoa poderá propor um máximo de três candidatos a Big Changer.
A nomeação de candidatos a “Big Changer” está restringida a um máximo de 200 candidaturas.

3.3.2 Empresas/ organizações não governamentais ou associações

A inscrição de empresas ou outras organizações deverá ser feita por um colaborador ou voluntário que pretenda participar enquanto “Corporate Changer” – embaixador do movimento dentro da empresa, organização ou associação, atuando como ponto de contacto para a gestão de campanhas específicas e mobilização dos colegas para a recolha, reutilização e reciclagem, entre outras atividades. Para o efeito deverá ter autorização da sua organização e submeter o Formulário devidamente preenchido, que se encontra disponível no site do Movimento em www.fazpeloplaneta.pt.

A confirmação de participação no Desafio será comunicada por via electrónica.
A inscrição de empresas, organizações não-governamentais e associações está restringida a um máximo de 150 candidaturas.

 

04 | JÚRI E AVALIAÇÃO

 

4.1 Júri “Big Changers”

A constituição do júri que avaliará as candidaturas a “Big Changer” estará disponível em www.fazpeloplaneta.pt.

A avaliação do júri é feita de forma quantitativa e qualitativa, de acordo com os critérios definidos em 4.2.

O júri do “Desafio Faz Pelo Planeta” é constituído por personalidades com destaque e conhecimento na área da sustentabilidade, parceiras do Electrão neste projeto.

A presidência do Júri ficará a cargo do Electrão.

O Júri delibera com total independência e de forma soberana, por maioria simples, cabendo à Presidência do Júri, em caso de empate, o voto de qualidade.

O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos pretendidos.

Haverá um único “Big Changer” premiado. Não obstante, se o Júri assim o entender, poderá haver espaço para a atribuição de menções honrosas.

Caso alguma das entidades a que os membros do Júri pertencem apresente candidatura ao “Desafio Faz Pelo Planeta”, ou o mesmo seja nomeado enquanto “Big Changer”, tal facto impossibilitará o respetivo jurado de se pronunciar e votar nessa candidatura, devendo de imediato manifestar à presidência do Júri o seu envolvimento e/ou conhecimento da situação.

4.2 Avaliação “Big Changer”

A avaliação dos candidatos a “Big Changer” será feita pelos membros do júri, de forma qualitativa e quantitativa, entre 6 e 20 de setembro de 2021.

Serão considerados:

  • Acções e motivações;
  • Criatividade das acções;
  • Prevenção da produção de resíduos;
  • Quantidade de resíduos recolhidos – se aplicável;
  • Quantidade de resíduos reutilizados/reciclados – se aplicável;
  • Número de horas investidas a formar ou influenciar comportamentos – se aplicável;
  • Número de pessoas impactadas pelas suas ações;
  • Número de ações de comunicação e/ou o seu impacto.

4.3 Avaliação “Corporate Changer”

A avaliação dos candidatos a “Corporate Changer” será feita maioritariamente através da contabilização da quantidade de equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usadas, recolhidas pela empresa, organização não-governamental ou associação. Esta variável corresponde a 75% do contributo para a seleção dos vencedores.

Serão ainda consideradas as acções de sensibilização internas levadas a cabo pela empresa ou organização candidata, no sentido de informar e mobilizar a estrutura para a participação no desafio. Esta variável corresponde a 25% do contributo para a seleção dos vencedores.

Haverá um único “Corporate Changer”/ empresa, organização não-governamental ou associação premiada. Não obstante, se o Júri assim o entender, poderá haver espaço para a atribuição de menções honrosas.

4.3.1 Reunião e consolidação de equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usados

O processo de acumulação e reunião de resíduos será da responsabilidade de cada empresa, organização não-governamental ou associação, competindo ao Electrão assegurar a recolha e encaminhamento desses equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usados. As empresas, organizações não-governamentais e associações deverão dispor e reservar um espaço nas suas instalações, com base impermeabilizada e com algum tipo de cobertura, para a reunião dos resíduos. Em caso de necessidade, poderão solicitar apoio ao Electrão que disponibilizará algum tipo de meios de acondicionamento. Em todos os casos serão disponibilizadas caixas de cartão específicas e dedicadas para a recolha de lâmpadas e de pilhas e baterias usadas, que deverão ser usadas com zelo e mantidas em boas condições de conservação.

4.3.2 Recolha de equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usados

A recolha dos equipamentos eléctricos e das pilhas e baterias usados será executada por Operadores de Gestão de Resíduos ao serviço do Electrão.

As empresas, organizações não-governamentais ou associações deverão permitir e preparar o acesso daqueles aos resíduos, e a operação de recolha deverá ser acompanhada por um representante da respectiva empresas, organizações não-governamentais ou associações.

O pedido de recolha dos equipamentos eléctricos e das pilhas e baterias usados é feito pelo “Corporate Changer” responsável sempre que exista uma quantidade mínima de recolha igual ou superior a 150 kg (aproximadamente).

Todos os pedidos de recolha devem ser formalizados através da Plataforma de Operação Electrão (POpE).

4.3.3 Avaliação e registo dos equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usados recolhidos

A validação e registo dos equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usados reunidos e disponibilizados por cada empresa, organização não-governamental ou associação aderente são da responsabilidade dos Operadores de Gestão de Resíduos ao serviço do Electrão, que aferirão com rigor e isenção o seu peso total.

As empresas, organizações não-governamentais ou associações aderentes poderão consultar as quantidades recolhidas na sua área do POpE.

As quantidades de equipamentos eléctricos e pilhas e baterias usados reunidos pelas empresas, organizações não-governamentais ou associações, avaliadas em quilogramas nos termos do ponto anterior e validadas pelo Electrão, servem de base à atribuição do prémio.

 

05 | PRÉMIOS

 

5.1 Prémio “Big Changer”

O vencedor do “Desafio Faz Pelo Planeta”, na modalidade de “Big Changer”, será anunciado em setembro de 2021, nas plataformas do Electrão e por contacto direto com o próprio.

O candidato nomeado vencedor receberá o Estatuto de “Big Changer” e uma Viagem para duas pessoas ao maior parque florestal da Europa – Parque Nacional Białowieża, na Polónia. A Viagem terá a duração de 4 dias, com entrada e visita ao parque durante 15h, guia e almoço, estadia em hotel 4 estrelas em regime de PA incluído, transfers e comboio incluídos e taxa de compensação de carbono. Como contrapartida, o vencedor deve documentar a sua viagem em formato audiovisual para que futuramente o vídeo possa ser partilhado com as comunidades do Electrão e inspirar outros cidadãos a mudarem os seus comportamentos.

5.2 Prémio “Corporate Changer”

O vencedor do “Desafio Faz Pelo Planeta”, na modalidade de “Corporate Changer”, serão anunciados até setembro de 2021, nas plataformas do Electrão e por contacto direto com o próprio.

A empresa, organização não-governamental ou associação vencedora receberá o Estatuto de “Corporate Changer” vencedora do “Desafio Faz Pelo Planeta”, e um Plano de consultoria ambiental assegurado pelo Electrão.

O colaborador/embaixador que representa a empresa, organização não-governamental ou associação receberá uma Viagem para duas pessoas ao maior parque florestal da Europa – Parque Nacional Białowieża, na Polónia. A Viagem terá a duração de 4 dias, com entrada e visita ao parque durante 15h, guia e almoço, estadia em hotel 4 estrelas em regime de PA incluído, transfers e comboio incluídos e taxa de compensação de carbono. Como contrapartida, o vencedor deve documentar a sua viagem em formato audiovisual para que futuramente o vídeo possa ser partilhado com as comunidades do Electrão e inspirar outros cidadãos a mudarem os seus comportamentos.

 

06 | POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO ELECTRÃO

 

O Electrão considera o Regulamento Geral de Protecção de Dados um elemento fundamental do respeito pela privacidade, segurança e confiança que nos depositam na recolha e tratamento de dados. A utilização de dados recolhidos para outros fins carece de consentimento prévio que será sempre claro, informado e explícito. No caso dos vencedores do “Desafio Faz Pelo Planeta”, a sua imagem e/ ou projeto vencedor será utilizado para fins de comunicação e sensibilização no âmbito deste projeto e de outros levados a cabo pelo Electrão, mediante autorização específica para o efeito.

Os dados recolhidos serão exclusivamente guardados pelo período necessário à execução dos serviços inerentes à campanha ou durante a vigência de um contrato. Os dados não serão transmitidos a quaisquer terceiros que não os que se incluam como autorizados e que trabalhem em nome do Electrão para as finalidades descritas nesta política. Todos os terceiros envolvidos na prestação de serviços do Electrão, devem cumprir com os requisitos de privacidade e segurança transcritos nesta política, utilizando os dados que lhe possamos fornecer ou a que possam ter acesso, exclusivamente no cumprimento do contrato estabelecido.

 

07 | ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

 

O Electrão reserva ainda o direito de alterar as condições do regulamento tornando-se aquelas efectivas após a sua divulgação em www.fazpeloplaneta.pt. Estas medidas serão sempre de carácter excepcional e alvo de aviso prévio a todos os inscritos, por via electrónica. Os casos omissos no regulamento serão analisados pelo Electrão e as suas decisões serão definitivas.